VEREADOR ROBÉRIO PINHEIRO TEM PRISÃO PRORROGADA PELO JUIZ DA COMARCA DE ECOPORANGA

A pedido da GAECO (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado), no dia de ontem 10/06/2019 o Juiz da Comarca de Ecoporanga Dr. Douglas Demoner Figueiredo, prorrogou a prisão temporária do vereador Robério Pinheiro Rodrigues (PSDB -Ecoporanga) e Tassian Douglas Lovo (São Gabriel da Palha). O pedido se baseou levando em consideração a investigação ainda se mantém em curso, e a GAECO ainda não teve tempo hábil para realizar análise minuciosa de tudo que foi apreendido, sendo que a prisão cautelar dos investigados ainda é necessária para a preservação e colheita de demais elementos de informação. Durante a operação foram apreendidos uma considerável quantidade de materiais, tais como: procedimentos licitatórios, processos de dispensa de licitação, telefones celulares e outros demais documentos.

A prisão temporária cabe quando imprescindível para investigações e quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação dos indiciados em alguns tipos de crimes, conforme preleciona o artigo 1, incisos I e II da Lei 7.960 de 1989. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face de representação da autoridade policial ou pelo Ministério Público, e terá prazo de 05 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

No caso dos acusados, a prisão temporária tem duração até o dia 15/06/19, onde haverá a soltura dos acusados ou a possível decretação da prisão preventiva dos mesmos, caso haja elementos suficientes para tanto.

Fonte: Site do TJES