Com o início do primeiro semestre de governo a Administração Pública Municipal de Ecoporanga tem deixado algumas pendências a resolver que afeta todos os moradores do município dependentes dos sistemas públicos tanto de ensino quanto de saúde, em um ofício protocolado nessa última Quinta Feira dia 08 de junho de 2017 sob o número 3711 o vereador Denivaldo Alves Caldeira (Nivaldo Toledo) protocolou um ofício na prefeitura solicitando informações dos órgãos competentes para que informem a respeito do processo de compra de materiais escolares para a rede municipal de ensino público.
Segundo informações prestadas por um funcionário do setor responsável da prefeitura o processo está pendente de licitação pois a administração passada deixou de realizar o procedimento, prejudicando assim a normalidade do ano letivo para esses alunos,
Segundo o que consta no oficio enviado pelo vereador Nivaldo Toledo e segundo outras diversas fontes as escolas estavam usando práticas alternativas, que seria a confecção de “Rifas” para que crianças de 7, 8, 9 e 10 anos vendessem as rifas e arrecadassem fundos para compra de material para as escolas, essa prática era incentivada, segundo um pai de aluno, pelas diretoras das escolas dizendo que os alunos que vendessem mais rifas ganharia um “piquenique” como recompensa pelo feito, os pais de alunos das escolas municipais do município de Ecoporanga estão revoltados com essa situação, e acham um absurdo promoverem esse tipo de responsabilidade para crianças que deveriam usar seu tempo livre para atividades recreativas e educativas, e não vender rifas arrecadando fundos para gerir a escola.
Ao consultar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Os repasses federais para o município de Ecoporanga foram de quase meio milhão de reais só nesse primeiro trimestre de 2017 (as informações podem ser confirmadas no portal eletrônico do FNDE – www.fnde.gov.br).
Figura 1 – fonte: www.fnde.gov.br
Figura 2 – fonte: www.fnde.gov.br
Figura 3 – fonte: www.fnde.gov.br
Sem contar o FUNDEB que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que segundo o portal transparência, já pagou desde janeiro até Abril mais de 735 mil para o município de Ecoporanga.
Figura 4 Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br
Resta agora saber o que foi feito com esse dinheiro e porque essa licitação ainda não foi feita sendo que já estamos no sexto mês de governo, e uma das coisas que deveriam ser prioridades no município junto com a Saúde anda a passos lentos.
Um dos princípios que rege a administração pública é o princípio da Eficiência que segundo a definição jurídica é:
Princípio da eficiência
impõe a adoção de critérios de conveniência e oportunidade, segundo planejamento e coordenação, atendendo à economicidade, de modo a assegurar continuidade, regularidade e confiabilidade nos serviços públicos.
