Três pessoas são condenadas por envolvimento em fraude em licitação na Prefeitura de Ecoporanga

Com base em denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), feita pela Promotoria de Justiça de Ecoporanga, a Justiça condenou um ex-secretário de Finanças do município e outras duas pessoas por envolvimento em fraude de procedimento licitatório da Prefeitura de Ecoporanga para a contratação de empresa de assessoria contável.

Cada um deles foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, além de pagamento de dias-multas, pelo cometimento do delito do artigo 90 da Lei 8.666/93, com a causa de aumento prevista no §2º do artigo 327 do Código Penal. A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade e no pagamento de multa, que será destinada ao Fundo Penitenciário.

Foram condenados Luiz Carlos Mendite, Luiz Cláudio Zortéa e Elberto Gonçalves de Souza pelo cometimento do delito do artigo 90 da Lei 8.666/93, com a causa de aumento prevista no §2º do artigo 327 do CP. Veja sentença completa abaixo

A sentença, do juízo de Ecoporanga, de 2 de abril deste ano, absolveu outra pessoa denunciada pelo MPES. Os condenados poderão recorrer da sentença em liberdade.

A ação penal, proposta em junho de 2016, incluiu ainda o ex-prefeito do município Elias Dal’Col. O processo foi desmembrado em relação a Elias Dal’Col em 26 de setembro de 2018 devido ao foro por prerrogativa de função, já que ele foi eleito prefeito. Por isso, o processo dele tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

A ação penal tem como base o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) deflagrado pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que, em interceptações telefônicas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário, e em outras provas coletadas, comprovaram a existência de fraudes nas licitações, com direcionamento e montagem de certames; terceirização indevida de serviço público atribuível a servidor com atribuição específica ou cargo existente; e falsidade em prestações de contas. As fraudes foram identificadas em Ecoporanga e outros municípios.

Várias denúncias já foram feitas à Justiça, em face de diferentes pessoas, inclusive o atual prefeito de Ecoporanga.

Matéria fonte: Site Barra