Uma contratação está no valor de R$ 199.000,00 a outra no valor de R$ 169.540,00 ambos foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
Segundo publicação do Diário Oficial a Prefeitura de Ecoporanga, através do Prefeito Elias Dal Col, contratou os serviços de duas empresas para a divulgação dos trabalhos, no valor quase R$ 370 mil reais, são elas, um jornal impresso no valor de R$ 199.000,00 (Cento e noventa e nove mil reais), com o objetivo de garantir maior transparência dos atos oficiais da administração atendendo as demandas da assessoria de comunicação social do gabinete do prefeito e das secretarias municipais. A outra empresa é a Rádio SIM SAT, contrato feito no início do ano, no valor de R$ 169.440,00 (Cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais), esse valor é para veiculação de sport’s de 30 e 60 segundos, para atender a demanda da assessoria de comunicação social do gabinete do prefeito e das secretarias, válido até 31 de dezembro de 2022
A empresa responsável para a prestação do serviço do jornal impresso será PUBLICAÇÃO E EDITORAÇÃO ACACIA LTDA, portadora do CNPJ: 06.075.462/0001-54, localizada na Avenida Jones Dos Santos Neves,N. 214, Centro, Barra De São Francisco.
Para um bom entendimento, esse valor de R$ 199. 000 dividido por 12 (um ano) irá dá o valor de R$ 16.000 por mês.
Segundo uma especialista, a forma como foi realizada a contratação desta empresa apresenta irregularidades, pois foi realizada de forma direta, sem agência de publicidade, pois de acordo com a a Lei 12.232, em seu artigo 1º, estabelece a obrigatoriedade da realização de procedimentos licitatórios nas contratações pela Administração Pública de serviços de publicidade, que deverão ser prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda.
Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Entramos em contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura de Ecoporanga, foi informado que a licitação aconteceu de forma online, ocorreu tudo conforme previsto, e venceu a empresa que teve a proposta mais em conta.
