Está em pauta na sessão da Câmara Municipal de Ecoporanga desta segunda feira, dia 19 de fevereiro de 2018, um Projeto de Lei Complementar que regulamenta a cobrança feita no Ginásio Poliesportivo Pe. Giovanni Bartesaghi. A cobrança já vinha sendo feita a muito tempo, mas de forma indevida, como relatou o site AgitaEco nessa matéria: http://agitaeco.com.br/nova-forma-de-cobranca-do-ginasio-voce-e-contra-ou-a-favor/
Agora com o intuito de regulamentar a cobrança, o executivo municipal enviou à Câmara um projeto de lei que institui as taxas para utilização do Ginásio. O projeto prevê que a utilização gratuita do Ginásio, só poderá ser feita pelas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal e Estadual, além de associações e entidades sem fins lucrativos com sede no município.
Os interessados em utilizar o Ginásio para qualquer fim, deverão agora protocolar um Oficio na Prefeitura com 30 dias de antecedência do evento e 15 dias para o caso de prática de esportes, as famosas “peladas”. No requerimento deverá conter todas as informações acerca da utilização, como: quantitativo de pessoal, dia e horário da atividade, e nomeação de um responsável para contato junto à Secretária Municipal de Esporte, para eventuais diligências.
De acordo com o projeto, os usuários deverão arcar com todos os equipamentos utilizados para a prática dos esporte pretendidos, bolas, redes, apitos etc… estes itens não serão fornecidos pela secretaria.
Será obrigatório após o uso, efetuar a limpeza do local, haverá uma vistoria antes, durante e depois do evento, para garantir a execução das obrigatoriedades da lei, o evento poderá ser interrompido a qualquer momento que o fiscal julgar necessário, caso algum ditame foi descumprido.
O valor a ser cobrado pela utilização do espaço está especificado em VRTE – Valor de Referência do Tesouro Nacional, que institui a cobrança de 9,1674 VRTE por hora para Prática de Esportes Coletivos (peladas). A SEFAZ – Secretaria Estadual da Fazenda, divulgou o valor da VRTE para 2018, sendo R$ 3,2726, a VRTE sofre ajuste a cada ano.
Em um município carente como Ecoporanga, onde tudo é mais difícil, uma das poucas formas de lazer existentes para os jovens é a pratica de esportes, ainda assim são poucas as opções disponíveis. Com a cobrança, o acesso ao ginásio será limitado às pessoas que podem pagar. Jovens de baixa renda, famílias menos favorecidas, serão excluídas da participação popular por meio dessas Leis que instituem cobranças impraticáveis.
Em sessão votada e aprovada pelos vereadores no final de 2017, foi criada a secretaria de esporte, sendo desligando das demais secretarias e assim podendo receber mais facilmente as verbas destinadas para o esporte do município, os locais que deveriam ser para o lazer da população, estão em completo desmazelo, e totalmente destruídos, como é o caso da Praça do Pio XII, Campo Sintético da Vila Nova, Quadra de Areia do Bairro Homero Amante, Quadra da Escola Benedita Monteiro, dentre outros.
Sua opinião, você é contra ou a favor desse projeto? Analise as fotos recentes abaixo, veja como está a situação dos locais citados e dê sua opinião.
FOTOS DOS LOCAIS ESPORTIVOS DE ECOPORANGA.
