Único hospital de Ecoporanga, a Fumatre aguarda há quase um ano para receber esses quase meio milhão de reais, R$ 495 mil destinados pelo governo federal para despesas com a covid-19 na instituição. O recurso, que foi liberado por uma portaria do Ministério da Saúde em maio do ano de 2020, está desde o mês seguintes nos cofres da prefeitura. Até está terça-feira (25), não havia sido transferido para o hospital para ser utilizado no combate à Covid-19.
A demora a receber o repasse, que completa um ano no próximo sábado (29), gerou uma denúncia de dois vereadores de Ecoporanga, Eduardo Muquy e João Batista, ao Ministério Público do Espírito Santo. O órgão ministerial instaurou notícia de fato (um procedimento para apurar indícios de irregularidade) e notificou no último dia 30 de abril a prefeitura para que tomasse medidas para sanar o problema.
Ecoporanga é, atualmente, a única cidade do Noroeste do Estado que ainda está em risco alto de transmissão de Covid-19, segundo o Mapa de risco do governo do Estado. Desde o início da pandemia, acumula 57 mortes e 2.770 casos. Um dos critérios para a instituição recebesse o repasse do governo federal no passado foi porque, na época, Ecoporanga essa estava em uma situação mais delicada do que as demais cidades capixabas. O município foi o primeiro a decretar quarentena no Espírito Santo, poucos dias antes da portaria do Ministério da Saúde. Como o Fumatre é o único hospital da cidade, acabou contemplado pela União.
Os R$ 495 mil disponibilizados pelo governo federal são exclusivos para o combate à Covid-19. Vale para compra de medicamentos pela doença, máscaras e outros equipamentos de proteção. Também pode ser usado para pagar funcionários extras, contratados por conta da pandemia.
Segundo um dos diretores da entidade, que pediu para não ser identificado, o hospital enfrenta dificuldades financeiras e o recurso, que representa cerca de dois meses de despesas totais do hospital, teria grande utilidade.
“Mesmo que os recursos sejam exclusivos para a pandemia, a demora no repasse acabou impactando também outros atendimentos. Nós não podemos deixar de atender. Então, se falta recursos para tratar pacientes com Covid, tiramos de autro lugar. Como um cobertor curto, se puxamos de um lado, deixamos outro descoberto”. Disse o diretor.
De acordo com o Secretário de Saúde de Ecoporanga, Ricardo Maia, uma norma do Conselho Municipal de Saúde, que é vinculado à pasta, determina que as compras que utilizam o fundo da Secretaria só podem ser realizadas caso o Hospital Fumatre apresente três orçamentos. Assim, se quisesse comprar uma caixa de máscaras, por exemplo, seria necessário entregar pesquisas de preços para o produto com três empresas diferentes. No entanto, devido à corrida por matérias durante a pandemia, muitos fornecedores não conseguiram garantir por mais se 30 dias os mesmos preços para as compras. Desse modo, o hospital teve dificuldades e não entregou a documentação necessária.
“A meu ver, não é culpa nem do hospital, nem do município. É um problema que muitas prefeituras estão enfrentando também. É claro que queremos ver o recurso sendo utilizado, mas precisamos ter cuidado para não sofrermos punições depois. O importante é que o dinheiro está em caixa”. Disse Ricardo Maia
Segundo Ricardo Maia, a secretaria já adotou um novo entendimento para permitir o repasse ao hospital, mesmo sem os orçamentos de três empresas diferentes. No entanto, a Câmara Municipal precisa aprovar uma nova lei que permita a mudança.
“INVERSÃO DE VALORES” AFIRMA ESPECIALISTA
Para o advogado e especialista em Direito Público, Sandro Câmara, não há nenhuma irregularidade na regra adotada pelo Conselho Municipal de Saúde de Ecoporanga, ao exigir três orçamentos para a licitação dos recursos. No entanto, ele avalia que, em tempos de pandemia, o município tinha autonomia para flexibilizar a regra. Para ele, houve excesso de zelo da prefeitura de Ecoporanga.
“É evidente que esse tempo de um ano para liberar o recurso para o hospital não se justifica. Esse excesso de zelo cria um efeito contrário, que é a não utilização do dinheiro público. Um decreto, por exemplo, poderia resolver. A prefeitura tem instrumentos jurídicos para isso. É uma inversão de valores, esse zelo pode ter causado mortes e até o agravamento de doenças”. Finalizou Sandro Câmara.
