No fim da tarde dessa quinta-feira passada(20), o Ministério Público do Espírito Santo, através da Promotoria de Justiça de Ecoporanga, protocolou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para a urgente regularização dos loteamentos clandestinos localizados na cidade, listados a seguir:
Homero Amante, Portal de Ecoporanga, Walter Nardeci Figueiredo, Vista Alta dos Pinheiros, Primavera, Invasão, Vale Encantado, Jardim Paulista, Argentino Leandro da Silva, João Antônio Teixeira, Angélica Palácio Dal’Col, Jorge Antônio de Souza, Amélia Guilhermina de Almeida, Ecoville, Camilo, Geraldo Zortea, Caversan, Délio Rodrigues Correa, Faria Amante, Temponi, Olívia Caldeira, Benedita Monteiro(PME), Campo de Aviação (PME), Jones Natanael, Programa Habitar Brasil, Rua Curitiba, Bela Vista (PME), Palmeira, Ailton Baêta, Carlito Coimbra, Alvorada (Prohab), Geraldino Pinheiro dos Santos, Vista Bela, Jovino Petronil, Carlos Geicimar Caldeira, Imperador, Jardim de Aroma, Parque dos Pássaros e 4 Esteios.
No decorrer da ação pública, o Ministério Público cita que destes 39 loteamentos descritos, a Prefeitura Municipal notificou apenas 14 pessoas responsáveis para a realização de intervenções, e ressalta ainda que 06 do total destes loteamentos estão sob a responsabilidade do município, frisando a total omissão do poder público municipal em fiscalizar, regularizar e até mesmo fornecer dados sobre os loteamentos, contribuindo para a proliferação de habitações edificadas sem critérios técnicos de segurança.
O Ministério Público requereu ainda ao Juiz da comarca, que a Prefeitura Municipal, além de notificar, regularizar e fiscalizar esses loteamentos, faça a fixação imediata de placas informativas em cada loteamento para esclarecimento ao público de que estes locais se tratam de loteamentos clandestinos ou em fase de regularização.