JUSTIÇA DE ECOPORANGA DETERMINA REMOÇÃO DE TRAILERS INSTALADOS EM TORNO AO MERCADO NOVO

O Juiz da Comarca de Ecoporanga, Dr. Douglas Demoner Figueiredo, em processo N°0000434-45.2014.8.08.0019, determinou que a Prefeitura Municipal de Ecoporanga faça a remoção de todos os trailers que estão ao redor do Mercado Novo “Homero Leandro de Farias”, e ainda nos demais espaços públicos que funcionam irregularmente (Rodoviária por exemplo), por entender que existe várias irregularidades dos trailers na ocupação do espaço público.

No ano de 2016 houve a retirada de todos os trailers que estavam nas calçadas, o juiz viu que mesmo depois de três anos pouca coisa mudou efetivamente, houve somente uma mudança de local, e as irregularidades continuaram as mesmas. O prazo para a retirada é de 90 dias após a data da publicação, quinta-feira, 06 de junho. No processo diz que a prefeitura ficará responsável em fazer a retirada é locar os comerciantes em outro espaço que já foi determinado pela justiça, ficará também a cargo do município as devidas obras de pavimentação do solo onde os trailers serão instalados.

 

A justiça determinou que os trailers de atividades voltadas à objetos eletrônicos deveram ser instalados na Rua Henrique Ferreira, ao lado do Supermercado Baratinho, não podendo invadir a calçada e nem atrapalhar o trânsito, já os trailers de comércio de alimentos e bebidas deveram se alojar na Rua Aires Xavier da Penha, especificamente entre a Casa do Artesão até o final da rua sentido igreja católica, não podendo se entretanto atrapalhar o trânsito na faixa de rodagem e a calçada.

O próximo passo da justiça será a organização e regularização de todos os box do Mercado Municipal Homero Leandro de Farias e Mercado Velho, que será tratada na ação de N° 00018573520178080019.

 

Parte da DECISÃO: