O juiz Vara Única de Ecoporanga Bruno Fritoli de Almeida, determinou a retirada de mensagens feitas nas redes sociais por um servidor comissionado da Prefeitura de ECOPORANGA, contra o vereadores Eduardo Muquy (PSB) e João Batista (PDT). O descumprimento da decisão será a aplicação de uma multa diária que vai de R$ 100 reais até R$5 mil para o internauta.
Os vereadores, exercendo o papel de fiscais do povo deste Município fizeram representação junto ao Ministério Público, acerca da falta de limpeza pública na
cidade. Após a representação, o Representante do Ministério Público, determinou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que tomasse as medidas adequadas para a limpeza e coleta de lixo na cidade de Ecoporanga no prazo de 10 dias. Após manifestação do Promotor de Justiça, houve publicação do despacho/notícia pelo site Agita Eco na rede social “Instagram”, veiculando o despacho proferido pelo Ministério Público, de modo a trazer informação a população local sobre as medidas adotadas referente a limpeza pública.
O funcionário de Confiança do Executivo, não satisfeito com a ação dos vereadores, fez comentários ao texto publicado nas redes sociais pelo site Agita Eco, e usou palavras cujo conteúdo que extrapola os limites da critica e da liberdade de expressão e, por consequência, ofende sobremaneira a honra dos vereadores com uso de palavras tais como: vagabundos, mentirosos e que utilizam o cargo de vereador com desonestidade. Por isso, Eduardo Muquy e João Batista alegam que tiveram maculada sua imagem, honra e seu bom nome, uma vez que, o texto publicado
pelo Requerido se refere aos Requerentes como desonestos e vagabundos e mentirosos.
Os vereadores pedem um indenização no valor de 20 mil reais, pelos danos sofridos, que segundo os vereadores será revertido para uma entidade que necessite em Ecoporanga.
