A terceira transferência decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (30). O valor do repasse é de R$ 2.383 bilhões, o montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.
Veja abaixo os valores recebidos por municípios da região
A transferência é R$ 249 milhões superior ao valor repassado no mesmo período em abril do ano passado. O aumento é mais significativo ainda quando comparado ao segundo decendial, que foi de R$ 986 milhões. Segundo o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, isso se deve principalmente pela data de pagamento dos tributos. Geralmente no início e no final do mês a entrada de recursos é maior, por isso a diferença se comparado ao repasse anterior.
Stanz destacou que o recurso é uma grande fonte de financiamento para as prefeituras. “Esse recurso é um recurso livre, serve para manutenção de todos os serviços das prefeituras do Brasil, distribuído aos 5568 municípios brasileiros, incluindo capitais e grandes municípios”, disse.
Bloqueio
Cerca de 54 municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é autorizado pela Constituição Federal que a União pode reter este recurso.
Segundo o economista especialista em Orçamentos Públicos, Cesar Lima, o maior motivo de bloqueio em relação ao FPM é causado pelo INSS. “O que as prefeituras devem fazer é procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais próxima, para tentar ajustar a sua situação frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM”, explicou.
Sergipe está no topo do ranking, com registro de 16 municípios bloqueados. O Rio Grande do Sul também tem um número significativo, com sete municípios com o recurso retido, seguido por Bahia, com cinco. O bloqueio é realizado até que o ente federado ou município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.
Cálculo do Fundo
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capta dos estados.
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
O cálculo do FPM Interior leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.
Os valores relativos ao fundo devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e a débito.
Municípios da Região
IBGE: 3202108
Município: Ecoporanga
Sigla UF: ES
População: 22.923
Valor da Parcela do FPM: 527.979,44
Valor da Reserva para o Município:
Data Crédito: 30/04/2021
IBGE: 3200904
Município: Barra de São Francisco
Sigla UF: ES
População: 44.650
Valor da Parcela do FPM: 754.256,58
Valor da Reserva para o Município:
Data Crédito: 30/04/2021
IBGE: 3203908
Município: Nova Venécia
Sigla UF: ES
População: 50.110
Valor da Parcela do FPM: 829.682,15
Valor da Reserva para o Município:
Data Crédito: 30/04/2021
IBGE: 3200169
Município: Água Doce do Norte
Sigla UF: ES
População: 11.019
Valor da Parcela do FPM: 301.702,30
Valor da Reserva para o Município:
Data Crédito: 30/04/2021
IBGE: 3200136
Município: Águia Branca
Sigla UF: ES
População: 9.642
Valor da Parcela do FPM: 226.276,72
Valor da Reserva para o Município:
Data Crédito: 30/04/2021
IBGE: 3204708
Município: São Gabriel da Palha
Sigla UF: ES
População: 37.947
Valor da Parcela do FPM: 678.830,59
Valor da Reserva para o Município:
Data Crédito: 30/04/2021
IBGE: 3203304
Município: Mantenópolis
Sigla UF: ES
População: 15.350
Valor da Parcela do FPM: 377.128,29
Valor da Reserva para o Município:
Data Crédito: 30/04/2021
IBGE: 3201506
Município: Colatina
Sigla UF: ES
População: 122.499
Valor da Parcela do FPM: 1.282.235,60
Valor da Reserva para o Município:
Data Crédito: 30/04/2021
IBGE: 3204005
Município: Pancas
Sigla UF: ES
População: 23.184
Valor da Parcela do FPM: 452.553,86
Valor da Reserva para o Município:
Data Crédito: 30/04/2021
IBGE: 3205176
Município: Vila Valério
Sigla UF: ES
População: 14.080
Valor da Parcela do FPM: 377.128,29
Valor da Reserva para o Município:
Data Crédito: 30/04/2021
IBGE: 3201001
Município: Boa Esperança
Sigla UF: ES
População: 15.037
Valor da Parcela do FPM: 377.128,29
Valor da Reserva para o Município:
Data Crédito: 30/04/2021
Minas Gerais
IBGE: 3139607
Município: Mantena
Sigla UF: MG
População: 27644
Valor da Parcela do FPM: 556.705,42
Valor da Reserva para o Município:
Data Crédito: 30/04/2021
IBGE: 3162575
Município: São João do Manteninha
Sigla UF: MG
População: 5859
Valor da Parcela do FPM: 238.590,94
Valor da Reserva para o Município:
Data Crédito: 30/04/2021
