Caso ocorre em Ecoporanga, onde o Ministério Público investiga suspeita de falsificação de documento de mais de 30 concursados em 2018
O promotor de Justiça da Comarca de Ecoporanga, Geraldo Marques Vasconcelos de Abreu, enviou uma “nota recomendatória” à prefeitura do município, com cópia para a Câmara Municipal, pedindo o afastamento de mais de 30 pessoas que passaram no concurso público 001/18 do Executivo, por não terem apresentado comprovação de escolaridade, “havendo indícios, inclusive, de ocorrência de fraude e do cometimento do crime de uso de documento falso”.
Entre os suspeitos de usar documento falso, o promotor cita especificamente o caso da servidora Zilma Ribeiro da Cruz Machado, que ocupava o cargo de assessora de Gestão de Desenvolvimento e Recursos Humanos e pede o afastamento imediato da mesma, até que seja concluído o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ela e conclua, no máximo, em 45 dias o PAD. “Comprovada a não sustentabilidade dos diplomas (graduação, pós-graduação e cursos de extensão dos servidores, promova a exoneração de todos eles”, recomenda o promotor.
A reportagem dos sites vozdabarra.com.br e ocontestado.com ouviu hoje, 20 de maio, o prefeito Elias Dal’Col, que disse já ter atendido às recomendações do Ministério Público até que sejam apuradas as denúncias contra os aprovados.
Ao todo, 31 prefeituras do Espírito Santo podem ter contratado professores e outros servidores que compraram diplomas. É o que apontam as investigações do Ministério Público Estadual (MPES), através das Operações Mestre Oculto, Estória e Viúva Negra.
Entre elas estão Barra de São Francisco, Água Doce do Norte, Ecoporanga, Águia Branca e Vila Pavão, entre outros (veja lista mais abaixo). Desde que as apurações começaram, já foram identificados mais de quatro mil suspeitos de participação na fraude. Indícios apontam ainda que o esquema funcione também em outros sete estados.
Em Barra de São Francisco, uma das instituições suspeitas de vender diplomas, a Faculdade de Tecnologia São Francisco (Fatesf), foi extinta e o prédio tomado pelo Sicoob. Hoje o local serve de sede para o campus local do Instituto Federal de Educação do Espírito Santo (Ifes).
Por outro lado, na prefeitura, segundo o secretário de Administração, Paulinho da Ótica, os títulos de todos os contratados são revisados pelo Departamento Jurídico do município e, havendo irregularidades nas revalidações, ou o não reconhecimento pelo MEC, os mesmos serão baixados da folha de pagamento.
“Comprar diploma é crime. Mais especificamente, a compra de diploma é tipicamente prevista pelo artigo 297 do Código Penal. Neste dispositivo, entende-se que a compra de diploma é falsificação de documento público. Caso houver inserção de documentos falsos o servidor responderá processo administrativo, civil e criminal culminando na exoneração, devolução de valores ao erário entre outras penalidades tipificadas da legislação em vigor”, explica o secretário.
Estado – Os casos começaram a ser identificados em 2018, no município de Rio Bananal, Norte do Espírito Santo, e foram encaminhados ao MPES, que deu início às investigações. Treze pessoas já foram presas no Espírito Santo, seis institutos de ensino foram fechados e funcionários de duas faculdades do Norte do Estado foram denunciados, mas a investigação encontrou ainda diplomas de faculdades do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Roraima e Amapá. (Weber Andrade)
Confira a lista de prefeituras
Água Doce do Norte
Águia Branca
Alto Rio Novo
Aracruz
Baixo Guandu
Barra de São Francisco
Boa Esperança
Colatina
Conceição da Barra
Ecoporanga
Governador Lindenberg
Ibiraçu
Jaguaré
João Neiva
Linhares
Mantenópolis
Marilândia
Montanha
Mucurici
Nova Venécia
Pancas
Pedro Canário
Pinheiros
Ponto Belo
Rio Bananal
São Domingos do Norte
São Gabriel da Palha
São Mateus
Sooretama
Vila Pavão
Vila Valério
Fonte: site O CONTESTADO
Ofício:
