A Prefeitura de Ecoporanga é o único município do noroeste do Espírito Santo em dia com o Cadastro Único de Convênios (CAUC do Tesouro Nacional). Espécie de SPC de Prefeituras, o CAUC analisa 15 itens verificadores de gestão pública e, quando habilitado, permite aos municípios receber repasses do Governo Federal.
Dos 78 municípios do Estado do Espírito Santo, somente 7 estão regularizados: Ecoporanga, Afonso Cláudio, Bom Jesus do Norte, Cariacica, Castelo, Pancas e Piúma, segundo site do Tesouro Nacional (atualizado em 06/03/21).
A regularização junto ao CAUC é resultado de medidas práticas que proporcionam transparência na gestão pública em diferentes esferas, como contábil, financeira, previdenciária e fiscal.
O prefeito de Ecoporanga, Elias Dal’Col, comentou a importância dessa habilitação.
“Eu, minha vice Ana e toda a equipe da Prefeitura temos trabalhado muito para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e manter nosso cadastro em dia com o CAUC. Nossa gestão é responsável e tem compromisso com o melhor para nossa população. Isso só é possível quando mantemos nossos compromissos junto ao Governo Federal em dia. Estamos trabalhando em busca de mais recursos e conquistas para toda nossa cidade”, disse Elias.
Para ser comprovado apto no CAUC, o município precisa comprovar regularidade em quatro quesitos: obrigação de adimplência financeira; adimplemento na prestação de contas de convênios; obrigações de transparência e obrigações constitucionais/legais, fazendo com que o município esteja apto a receber convênios de todos os ministérios em todas as áreas e políticas públicas.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ecoporanga – ASCOM-PME
