No último dia 09 de agosto de 2019, o Dr. Bruno Fritoli Almeida, Juiz Substituto em exercício nesta Comarca de Ecoporanga/ES, proferiu nova decisão nos autos da ação penal que trata da apuração dos fatos relacionados à operação ECO DO INHAMBU, deflagradas pela GAECO no mês de junho deste ano.
A ação penal, apura fatos relacionados ao Crime de Fraude em Licitação, sendo réus o Vereador Robério Rodrigues Pinheiro, Thiago Caldeira, vulgo, “Pintinho” e outros empresários de São Gabriel da Palha/ES.
A decisão proferida pelo Magistrado, deu novos rumos à apuração dos fatos, qual seja:
– Revogou a prisão do acusado Tassian Douglas Lovo, por entender que suas ações são diminutas, vez que não tinha poder de decisão dentro da organização criminosa, ficando as decisões a cargo de Richelmi;
– Decretou a prisão preventiva do então Secretário do Meio Ambiente de Ecoporanga, Thiago Caldeira, vulgo “Pintinho”, por entender que as ações fraudulentas só foi possível dada a sua participação da licitação; – Nos termos do artigo 319, inciso VI do Código de Processo Penal, determinou o afastamento do cargo público do vereador Robério, bem como do Secretário do Meio Ambiente, Thiago Caldeira.
Importante ressaltar que o secretário de Meio Ambiente, Thiago Caldeira, desde o dia 09/08/19 se encontra na situação de foragido, vez que há em seu desfavor mandato de prisão preventiva. Bem como, ainda se encontra foragido o chefe da organização criminosa Richelmi Neitzel Milke.