A Comissão Especial criada na Câmara de Vereadores, para acompanhar o orçamento, receitas e despesas da Prefeitura de Ecoporanga no combate à Covid-19 apresentou o relatório final dos trabalhos, por meio da Resolução nº 002/2020, prorrogada pela Resolução nº 003/2020. Criado no dia 10 de julho de 2020 e entregue, o Relatório Final, no dia 03 de dezembro de 2020, após as eleições municipais. O grupo analisou como a Prefeitura de Ecoporanga aplicou recursos como os R$ 3.713.621,77 advindos do Governo Federal, Estadual e Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vale ressaltar que, a Comissão iniciou as atividades no dia 14 de julho de 2020, com prazo final para o dia 12 de outubro de 2020, sendo prorrogada por mais 60 dias, que venceria no dia 11 de dezembro de 2020.
O ex-vereador Robério Pinheiro Rodrigues, que atuou como relator da comissão, apresentou o documento final elogiando a responsabilidade e transparência no uso dos recursos públicos.
“Sobre a gestão dos recursos financeiros destinados ao enfrentamento da pandemia, observamos sua condução responsável e equilibrada. Muito embora não haja a possibilidade de se fazer uma análise derradeira, já que o orçamento para este fim ainda se encontra em evolução, e não temos como mensurar os desafios vindouros. Contudo, como observado em todos os processos de aquisições de insumos, sejam eles por pregões ou dispensa de licitação, reafirmamos a responsabilidade e transparência no uso dos recursos públicos”, afirmou.
Além de Robério, que foi o relator, compuseram a Comissão Especial os vereadores João Batista Filho, como presidente; e Genaldo Alves Caldeira, como secretário.
Ao final do relatório, a Comissão verificou que o Poder Executivo está cumprindo com a Legislação Federal, disponibilizando no Portal da Transparência os contratos e os processos de dispensa oriundos do Covid-19. A Comissão concluiu que não foram identificados irregularidades nos documentos apreciados, sendo desnecessária a remessa de cópia do relatório à Promotoria de Justiça do município. Por fim, a Comissão não fez nenhuma ressalva, solicitação ou propostas a serem tomadas pelo Executivo Municipal.
Fonte: Gazeta do Norte
