A Câmara Municipal de Ecoporanga se reunião em sessão extraordinária nesta segunda feira dia 31 de julho de 2017 às 10:00h para discutir uma pauta polêmica que vinha tramitando na casa, entre outros projetos estava o Projeto de Lei nº 17 que autoriza a extinção de cargos do quadro de vagas efetivos do município de Ecoporanga e autoriza a realização do concurso público no município.
Por diversas vezes o município assinou vários TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público se comprometendo a dar o concurso público, ao passo de vários anos o município sempre teve como subterfúgio para atender as demandas das secretarias a realização de Processo Seletivo Simplificado na forma de Provas e Títulos.
Foi então que o Juiz federal da comarca de Colatina emitiu sentença proibindo o município de realizar processo seletivo e determinando a realização do concurso público, que é o meio legal de ingressar na administração pública, após os advogados da prefeitura peticionarem no sentido de aumentar o prazo para realização do concurso que no inicio do ano a Câmara Municipal autorizou o processo seletivo nº 001/2017, até que a atual administração pudesse organizar o concurso.
Depois de muito esperar, o prefeito enviou o projeto de Lei N°16/17 que autoriza a realização do concurso, ocorre que no Parágrafo 3° do Art. 1° o projeto extingue os cargos de SERVENTE, TRABALHADOR BRAÇAL, VIGIA, GARI e PEDREIRO, essa é a parte mais polêmica do projeto, que houve maior resistência por parte de alguns vereadores e a população.
Com a extinção dos cargos, o município deixa de contratar mais de 200 pessoas, entre serventes, garis, pedreiros e vigias ficando assim a maioria das vagas do concurso para pessoas com ensino superior.
A Sessão extraordinária convocada para essa segunda feira às 10:00h se deu pelo fato dos vereadores estarem em Recesso Parlamentar, O Projeto tinha entrado em tramitação na Câmara a alguns dias portanto já vinha sendo discutido internamente entre os vereadores e com a população, a sessão foi marcada por várias suspenções e adiamentos para que as comissões emitissem seus pareceres e os vereadores propusessem emendas, das três emendas propostas ao projeto a que mais se destacou foi a emenda supressiva de autoria do Vereador Nivaldo Toledo, que suprimia do projeto os Parágrafos 3º, 4° e 5º, todos que tratam da extinção dos cargos já mencionados, a emenda teve o parecer favorável a sua tramitação pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final presidida pelo vereador Jefferson Salazar Dal Col, no entanto foi rejeitada por 6 (seis) votos contrários e 4 (quatro) votos favoráveis sendo os votos contrários dos vereadores: Robério, Jeffinho, Greydismar, Hermes, Tinin e Nélio Quedevez e votos favoráveis dos vereadores Nivaldo Toledo, Genaldo Toledo, Pêga e Zé Costa, o vereador João Batista não compareceu na sessão, logo em seguida a votação das emendas a iniciaram discussão ao projeto fizeram uso da tribuna o Vereador Nivaldo Toledo argumentou que entendia a necessidade do concurso, visto que o mesmo era uma determinação judicial, porém não poderia concordar com a extinção dos cargos, e que infelizmente isso o impediria de votar em todo o projeto, o vereador José Costa também defendeu que não seria a favor da extinção dos cargos pois não havia devida justificativa sobre porque estão extinguindo os cargos, o vereador Robério disse que o projeto não estava tirando o direito de ninguém, pois os trabalhadores atuais dos cargos que seriam extintos continuariam exercendo suas funções até a vacância dos cargos prevista no Art. 69 da Lei Complementar 001/2000, disse também que a administração passada teve quatro anos pra dar o concurso e sempre adiava.
Após discussão o projeto iniciou a votação nominal onde cada vereador assina a lista de presença e sobe até a Tribuna e profere seu voto individualmente, terminado as votações o projeto foi aprovado com 6 (seis) votos favoráveis dos vereadores: Robério Pinheiros, Jefferson Salazar (Jeffinho), Greydismar Lopes, Emerson Caetano (Hermes), joventino (Tinin) e Nélio Quedevez. E 4 votos contrários dos vereadores Denivaldo Alves Caldeira (Nivaldo Toledo), Genaldo Alves Caldeira (Genaldo Toledo), José Francisco Costa (Zé Costa) e Edson Pereira (Pêga) e uma ausência registrada do vereador João Batista.
Além desse projeto foram aprovados mais dois projetos oriundos do executivo municipal, o projeto que Cria Cargo em Comissão de Livre nomeação e exoneração de Coordenador de Captação de recursos e convênios para o município e outro projeto que Cria Função Gratificada para vários servidores da Prefeitura de Ecoporanga.
