Em sessão ordinária na Câmara Municipal de vereadores de Ecoporanga, na noite da última segunda-feira, 19 de abril de 2021, foi aprovado o Projeto de lei N° 005 do executivo, um reajuste no Código Tributário do município, o projeto foi aprovado por 8 votos a 3. Vereadores que não foram favoráveis ao projeto, João Batista, Eduardo Muqui e Baiano da Ambulância, o restante dos parlamentares votaram a favor ao reajuste.
O reajuste é em cima do valor da multa de quem jogar entulho em via pública, caso a pessoa seja notificada pela segunda vez e não pagar a taxa, agora irá ter que pagar um valor mais alto, o valor é baseado em VRTE – 3,6459 – Valor Referente Tesouro Estadual, com esse rejunte o menor valor a ser pago caso a pessoa seja multada é de R$ 120 reais.
“Não sou contra o projeto, porém o momento não se faz oportuno, estamos passando por um período muito difícil com a pandemia, além da crise financeira, e onde a própria prefeitura não está prestando o serviço de limpeza pública há vários meses. Quem irá multar a prefeitura com essa ingerência na limpeza pública?”. Disse o vereador Eduardo Muqui em tribuna.
