O Ministério Público do Estado do Espírito Santo acatou o pedido dos Vereadores Eduardo Muquy – PSB, e João Batista – PDT, e oficializou o Prefeito de Ecoporanga, Elias Dal Col, para que tome as medidas adequadas para regularizar o serviço de pública e informe o motivo do fato sobre o não repasse de verba do Governo Federal ao Hospital Fumatre, no valor de R$ 495.007,93.
Os dois vereadores no exercício de suas funções de fiscais do povo, tem percorrido diariamente o município de Ecoporanga, e recebido as reclamações da população de Ecoporanga, que é única, a falta de limpeza pública de ruas, avenidas, praças e demais espaços públicos. Segundo informações obtidas, o proprietário da empresa prestadora do serviço de limpeza contratada pelo município faleceu em 2020, motivo pelo qual houve a interrupção do contrato e da prestação do serviço, mas se passaram seis meses e até hoje não há noticiais concretas da retomada da prestação do serviço de limpeza pública, mesmo após cobranças feitas pelos vereadores, onde até mesmo propuseram, através de indicação, o retorno de cargos extintos na estrutura da prefeitura, como por exemplo, os cargos de gari, trabalhador braçal e servente, e que esses fossem contratados por meio de processo seletivo, como ocorreu para preenchimento de outras vagas na administração municipal, como forma de sanar essa dificuldade mais rapidamente, o que não aconteceu.
Ecoporanga permanece classificado no Risco Alto no Mapa do COVID-19, e poucas ações foram tomadas para o enfrentamento por parte da Prefeitura de Ecoporanga, a não ser seguir a cronograma de vacinação distribuída e garantida pelo SUS para imunização da população. Até o presente momento foram registrados 52 óbitos, o município recebeu verbas federais para adotar ações, dentre elas, foi destinado ao município para que fosse repassado ao Hospital Fumatre o valor de R$ 495.007,93, e essa verba ainda não foi repassada, mesmo diante da grande necessidade enfrentada pela instituição e pela população que depende do seu atendimento.
Atentos a essa situação os vereadores Eduardo Muquy e João Batista, após observarem a ineficiência da prefeitura em responder e apresentar soluções para os problemas, apresentaram denúncia a ao Ministério Público, que determinou ao executivo que no prazo de 48h informe os fatos e as medidas adequadas pelo não repasse da verba ao Hospital FUMATRE e 20 dias para que apresente medidas para regularizar a situação da limpeza pública.
O vereadores aguardam a manifestação por parte do Executivo para que possam dar uma resposta a população que cobra dos vereadores que cumpram o papel no qual foram confiados, que é fiscalizar e defensor do povo.
Despacho promotor 2 Despacho promotor 2 (1)
