Por considerar o estágio parte essencial do processo formativo e importante meio de ingresso dos estudantes no mercado de trabalho, o vereador Eduardo Alves Muquy (PSB), apresentou na Câmara de Ecoporanga que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal realizar a contratação de estagiários em conformidade com o caput do art. 37, da Constituição Federal, ou seja, exclusivamente mediante realização de processo seletivo.
De acordo com Eduardo, o projeto prevê mais igualdade nos critérios definidos pelo Projeto Legislativo para a contratação de estagiários. “Nosso objetivo é evitar o uso político dessas contratações. Assim, estagiários de todos os níveis de escolaridade que tiverem interesse em disputar uma vaga nos Poderes Executivo e Legislativo, para estágio remunerado, deverão passar previamente pelo processo seletivo, que será definido e divulgado em Edital, com seleção pública. E todos os candidatos que cumprirem esses requisitos estarão aptos a concorrer a um estágio na Câmara, Prefeitura, ou em seus diversos órgãos”, ressaltou ele.
“Toda a contratação feita pelo Poder Público deve buscar observar e atender aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assim como ocorre no Ministério Público, Estado e tantos outros órgãos da administração pública. Por isso, estamos lutando por esse projeto, que dará oportunidade de vagas para todos os estudantes devidamente matriculados e que estejam aptos a ingressarem no estágio.”, ressaltou o parlamentar.
O site Agitaeco apurou que projeto do vereador está tendo grande aceitação por parte da população ecoporanguense, tendo em vista que é de costume em cidades do interior essas vagas de estagiários ficarem nas mãos de vereadores e políticos, caso que acreditamos não acontecer em Ecoporanga.
