21 de Janeiro de 2021
Em Ecoporanga, o prefeito Elias Dal’Col (PSD), reeleito em 2020, nomeou a esposa, Rosângela pereira de Souza, para ser sua chefe de gabinete. A remuneração para o cargo é de R$ 4.000. Aqui, uma ressalva. Como ela não é secretária municipal, há um entendimento que a situação não se enquadra na exceção que o STF proporciona para cargos de agentes políticos. O argumento já foi adotado em representações do Ministério Público em outros Estados em casos semelhantes.
No entanto, para o advogado especialista em Direito Público Eduardo Sarlo, a função de chefe de gabinete está, sim, entre os cargos de natureza política, ou seja, daqueles que lidam com o cotidiano político do município e não dos aspectos mais específicos da administração pública. Mesmo assim, ele considera que a hipótese de nepotismo nesta e em outras nomeações de parentes em cargos públicos não deve ser descartadas.
“Mesmo com a orientação do STF, vários Ministérios Públicos, juristas e doutrinas não comungam da mesma opinião. Existe entendimento que todos esses casos, sejam de nomeações para o cargo políticos ou não, se tratam de nepotismo e são passíveis de responder por improbidade, já que ferem o artigo 37 da Constituição Federal, pois não é probo, não é normal, não é impessoal e não é eficiente nomear um parente para exercer funções públicas”. Afirma o advogado Eduardo Sarlo.
A reportagem tentou contato com a prefeitura de Ecoporanga e com o próprio prefeito Elias Dal’Col, mas não teve retorno.
Fonte: A Gazeta
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