Na última sexta-feira, 06 de março de 2020, o Juiz da Comarca de Ecoporanga revogou o afastamento de cargo do vereador Robério Pinheiro, podendo retornar ao seu cargo político no município de Ecoporanga. Em 2019 o parlamentar ficou 74 dias na prisão, suspeito de fraudes em licitações (Operação deflagrada pela GAECO NORTE), no dia 20 de agosto teve sua liberdade concedida pelo Magistrado, Dr. Bruno Fritoli Almeida.
Durante o período de afastamento, Gilmar Quedevez ocupou o cargo como vereador suplente. O vereador Robério, mesmo afastado judicialmente estava recebendo seu salário normalmente e possivelmente deverá voltar a exercer sua função de parlamentar já na próxima sessão, que acontecerá segunda-feira, 09, às 18h, mas ainda está impedido de manter qualquer contato com os demais réus.
DECISÃO
AÇÃO : 283 – Ação Penal – Procedimento Ordinário
Processo nº: 0000759-44.2019.8.08.0019 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Réu: RICHELMI NEITZEL MILKE,TASSIAN DOUGLAS LOVO,EDSON ANTONIO ALMEIDA,GUILHERME AFONSO TREVIZANI ALMEIDA,ROBERIO PINHEIRO RODRIGUES e THIAGO CALDEIRA ROSA CABRAL
1. Cuida-se de pedido de revogação do afastamento do cargo de vereador, do acusado Robério Pinheiro Rodrigues (fls. 1.153/1.159).
2. Instado a se manifestar o MPES à fl. 1.160, opinou pleo indeferimento do pleito do acusado.
Decido.
3. Inicialmente convém destacar que, foi imposto ao acusado a medida cautelar de afastamento, com fito de evitar qualquer embaraço ao feito tendo em vista o cargo ocupado e suas influências.
4. É importante salientar, também, que, faz-se necessário citar que algumas medidas cautelares devem perdurar enquanto houver risco de frustrar o andamento do feito.
5. Outro ponto que não deve ser esquecido é que a medida cautelar perdura sob o acusado há mais de seis meses, tendo este se mostrado respeitoso quanto as demais medidas a ele imposta, não frustrando as deliberações deste Juízo. Bem como, impende esclarecer por fim que, sob o acusado existem outras medidas cautelares que o impede de manter qualquer contato com os demais réus, não havendo para tanto qualquer indício de que o mesmo ao retornar ao seu cargo possa causar qualquer embaraço ao feito.
6. Assim, sem mais delongas DEFIRO o pleito de fls. 1.153/1.159, e REVOGO o afastamento cautelar do cargo de vereador, do acusado Robério Pinheiro Rodrigues, podendo o mesmo voltar a exercer o mandato de vereador do Município de Ecoporanga/ES.
7. Intime-se as partes.
8. Dê ciência imediatamente desta decisão ao Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Ecoporanga/ES.
9. Cobre-se devolução das cartas precatórias expedidas.
10. Com o retorno, vista as partes para alegações finais.
11. Atente-se a Serventia em proceder a correta numeração/abertura de volumes nos termos do artigo 345 do Código de Normas da CGJES.
12. Diligencie-se.
ECOPORANGA, Sexta-feira, 6 de março de 2020.
BRUNO FRITOLI ALMEIDA JUIZ(A) DE DIREITO
