Uma das poucas opções de descontração e encontro de amigos para práticas esportivas no município de Ecoporanga, tem se tornado cada vez menos acessível para os praticantes e entusiastas do Esporte do município.
Os jovens, até mesmo os mais humildes que desejarem fazer uso do Ginásio de Esporte de Ecoporanga devem pagar um valor de R$ 30,00, o valor é cobrado por hora e geralmente os dois times dividem o valor e arcam com os custos.
A cobrança é feita pelo funcionário aposentado da prefeitura que fica no local fazendo a segurança do Ginásio. O pagamento é feito de forma direta em mãos do funcionário e anotado em um papel, ou depositado em uma conta que foi criada no Banco do Brasil.
Muitas pessoas têm reclamado pela cobrança ser realizada da forma como vem sendo, e que mesmo assim, não existe qualquer melhoria no local há anos, a iluminação é precária, os banheiros estão em péssimos estados, e as condições não são as melhores. Os jovens reclamam pois além de pagarem, não vêem nenhum retorno por parte da prefeitura, ou seja, o pagamento deles sequer está sendo usado em benefício da manutenção do local.
Pessoas de baixa renda que não tem condições de pagar e, ficam impedidas de praticar o esporte no local, ficando assim com mais tempo ocioso, ou sendo obrigados a recorrerem por locais e meios alternativos para praticarem os esportes, ocorrendo assim uma série de outros problemas no município.
Para esclarecer umas questões o site AgitaEco entrou em contato com o NAC (Núcleo de Atendimento ao Contribuinte) do município, para saber da legalidade da cobrança e foi informado que nada chegou até o momento, também fomos ao segurança do local que nos informou que o dinheiro está indo para uma conta, está conta que foi passada pelo chefe de esporte do município para que o segurança repassasse para os usuários, e deixou bem claro que, quem não pagar não joga.
O próprio segurança deixou bem claro que os funcionários da prefeitura e uma determinada Igreja não pagam, mas mesmo assim estão liberados para poderem usar o ginásio.
A cobrança teve início em 01/02/17, e já estamos no meio do ano de 2017 e a situação do local é precária.
ESCLARECIMENTO ACERCA DA COBRANÇA
Para que essa cobrança seja legal, é preciso que a Prefeitura envie um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, contendo toda explanação de como será a tramitação desse dinheiro, bem como a sua finalidade, é uma forma do município prestar contas desse dinheiro na Prestação de Contas Anual, ou melhor mensal do gestor, caso que será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito santo. Após ampla discussão no Legislativo e, se aprovado, o projeto deve seguir para sansão do prefeito e, só então se tornará lei, e tornaria o pagamento obrigatório.
Mesmo com todos os procedimentos acima seguidos, a forma de cobrança teria que ser feita através de um Documento de Arrecadação Municipal – DAM, que teria que ser pago no banco ou locais conveniados, onde o contribuinte poderia ter em mãos um comprovante de pagamento como garantia, caso precisasse comprovar a quitação do documento.
VÍDEO DE COMO ESTÁ A ILUMINAÇÃO NO LOCAL:
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