NOTA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ECOPORANGA
Segundo a direção sindical, presidente Gumercino Cândido, a administração atual, não vem cumprindo com as obrigações referentes aos servidores públicos do município, já faz quase 2 anos de governo, e até o momento o gestor público municipal, Elias Dal’Col, não vem cumprindo a lei, constituição municipal, que assegura vários direitos dos trabalhadores, como data base, reajuste geral anual, havendo cortes de direitos, como, suspensão das insalubridades, e servidores sendo transferidos de um setor para outro, haja visto, servidores do interior prestando serviço na cidade, se deslocando sem transporte, que é um direito líquido do trabalhador, tendo que caminhar mais de 20 km a pé, contudo, já está comprovado assédio moral.
O SISPMEC buscou junto ao judiciário para que pronunciasse referente a esses fatos ilícitos praticados pela atual administração, e já podemos ver que a justiça pronunciou favorável aos fatos narrados quando decidiu para o retorno imediato dos servidores para seus cargos de origem.
“Guma” enfatiza que pode-se observar ainda o descumprimento da decisão judicial onde vários servidores foram assegurados pela mesma, mas o judiciário agora dá a sentença final sobre o fato, e ainda manda indenizar os servidores caso proceda o descumprimento da sentença.
“Queremos pontuar o ato da justiça estadual quando decide e da sentença ao ato ilícito praticado pelo gestor municipal, pontuamos também o trabalho da promotoria estadual na pessoa do excelentíssimo Dr. Geraldo Marques Vasconcelos de Abreu e juiz da comarca Dr. Douglas Demoner Figueiredo, pelo cumprimento das leis que regem nosso país.”
(Gumercino Cândido –
Presidente do Sispmec de Ecoporanga.)
Parte do decreto