NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL TEM A INCLUSÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO

A Prefeitura Municipal de Ecoporanga incluiu a taxa de coleta de lixo no carnê de IPTU, após votado e aprovado pela a maioria dos vereadores sob a lei complementar n° 007/2017, que trata do novo código tributário, que inclui essa cobrança, o carnê já está sendo entregue pela prefeitura nas residências e comércios da cidade.

A limpeza pública e coleta de lixo, é de suma importância para todo município, trazendo bem estar e mais saúde para a população. Ultimamente Ecoporanga está passando por maus momentos na administração sobre esses quesitos, há quatro meses a cidade está sem limpeza pública, e a coleta de lixo está sendo realizada por funcionários efetivos, mas como são pouquíssimos funcionários para realizar a função, devido ao termino do contrato da empresa terceirizada, o serviço está sendo feito a baixo do que a cidade necessita. Já que novo código tributário inclui a taxa de coleta de lixo, a população tem o direito de cobrar pelo serviço, diante disso os moradores vem reclamando que o caminhão não está passando em várias ruas.

“Agora eu tenho que pagar por um serviço que é de responsabilidade da prefeitura? Como os vereadores aprovaram isso? Já pagamos uma taxa de esgoto que me deixa indignada, a iluminação pública, e agora a prefeitura vem me cobrar taxa de coleta de lixo? O que vejo é uma cidade suja há meses, onde o próprio executivo não resolve a situação sobre a limpeza pública”. – Relatou Elisa, moradora do bairro Vale Encantado.

Já um morador do bairro Benedito relatou que a cobrança será para ajudar nas despesas do município, mas por ter esse cobrança, a prefeitura tem o dever de realizar um serviço de qualidade.

“Eu acho que a prefeitura está tendo dificuldade para arcar com todas as despesas que ela tem. Por este motivo está cobrando essa taxa de coleta. Temos que ver se essa cobrança é lícita. Eu não sei te dizer, mas para estar cobrando, ela deve estar coberto por lei, porém não estamos tendo uma coleta de qualidade, estão fazendo pela metade e da forma que podem, porém penso que para cobrar, primeiro tem que prestar um serviço que tenha boa qualidade”. -Disse um morador do bairro Benedito Monteiro.

O contribuinte tem a opção de pagamento em cota única com desconto de 10% sobre o valor do IPTU, ou parcelado em até três vezes. Aposentados que se enquadrarem na isenção de que trata no Art. 157 da lei complementar n°007/2017, devem procurar o setor tributário para maiores informações.

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